As taxas federais para registrar uma marca podem variar de R$ 440,00 a R$ 1.160,00, a depender de quem for o requerente do registro de marca. Mas esses valores também variam de acordo com as particularidades de cada processo, pois pode haver a necessidade de apresentação de manifestações, cumprimentos de exigências, recurso, entre outros.
O registro de marca é (ou deveria ser) o início da jornada de todo negócio. Afinal, não faz sentido investir em algo que não é seu.
A propriedade de uma marca só é adquirida após o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a expedição do Certificado de Registro de Marca. O processo de registro de marca não é rápido. Leva cerca de 12 meses para você ter, de fato, a sua marca registrada. Entretanto, a partir do momento em que o pedido é protocolado, você já ganha o direito de prioridade, o que significa que o seu pedido terá preferência em relação a qualquer outro que vier depois.
Só de janeiro a agosto de 2020, os pedidos de depósito de propriedade industrial totalizaram 166.699 marcas, o que representa um aumento de 4,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso significa que foram feitos 695 novos pedidos de registro de marca por dia!
Diante de números tão expressivos, fazer o registro de marca é fundamental. E, conforme você verá nesse post, o registro de marca é muito mais acessível do que muitas pessoas pensam, principalmente em se considerando que o investimento feito no registro vale por 10 anos.
Benefícios do registro de marca
A marca é um dos aspectos mais importantes de um negócio, porque é através dela que os produtos ou serviços de uma pessoa ou empresa são apresentados ao mercado consumidor. Ela é o elo de ligação entre o empreendedor e o seu cliente. Mas não é só isso. Confira abaixo outros benefícios de registrar uma marca:
1 Protege contra cópias: você só pode impedir outras pessoas de utilizarem indevidamente a sua marca se você tiver o registro. O registro dá ao titular o direito de tomar todas as medidas cabíveis, judiciais e extrajudiciais, para a proteção de sua marca.
2 Valorização do negócio: uma marca registrada passa muito mais confiança e credibilidade ao consumidor. Sabe o símbolo ®, de marca registrada? Então, ele só pode ser utilizado se a marca realmente for registrada no INPI.
3 Possibilidade de franquear o negócio: para se tornar franqueador no Brasil, é exigido que o titular da marca possua pelo menos o comprovante do pedido de registro de marca no INPI.
4 Licenciamento de produtos ou serviços: para que uma marca seja licenciada, também é exigido que ela seja registrada no INPI.
Quanto custa registrar uma marca?
Saber quanto custa registrar uma marca no INPI depende de alguns fatores. O pedido pode ser feito sozinho ou com assessoria de uma empresa especializada, pode ter que ser feito em mais de uma classe, pode sofrer oposições, exigências formais, exigências de mérito, pode até ser indeferido, quando surge a necessidade de apresentar um recurso.
Taxas federais
O valor para registrar uma marca envolve, primeiramente, o conhecimento das taxas federais. O valor pode variar de R$ 440,00, se o requerente for pessoa física, microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, a R$ 1.160,00. Todos esses valores podem ser consultados na Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI.
No entanto, pode surgir a necessidade do pagamento de outras taxas, a depender da situação de cada processo. A taxa para apresentação de manifestação contra oposição, por exemplo, varia de R$ 112,00 a R$ 280,00, enquanto a taxa para apresentação de recurso oscila entre R$ 190,00 e R$ 475,00.
Sem assessoria
O registro de marca é um procedimento administrativo formal, sujeito a regras estabelecidas pela lei. Isso significa que cada ato praticado deve cumprir prazos e seguir formas específicas.
É necessário conhecimento técnico para a correta apresentação do pedido. Existem mais de 40 classes em que a marca pode ser enquadrada, e o correto enquadramento é fundamental, afinal, do que adianta ter uma marca registrada para os produtos ou serviços errados? Registrar uma marca numa classe incorreta equivale a não registrar, pois não é conferida a proteção adequada à marca.
É preciso conhecimento especializado também para decidir em qual modalidade o pedido será feito: nominativa, mista, figurativa ou tridimensional. Essa escolha depende das particularidades de cada caso. Há situações, por exemplo, em que a presença de logotipo é essencial para o sucesso do registro.
Além disso, é necessário preparar a documentação correta para cada pedido. Um documento faltando pode acarretar no arquivamento definitivo do processo pelo INPI e obrigar o requerente a investir num novo pedido de registro de marca.
Assim, a falta de conhecimento técnico especializado pode gerar como consequência a perda do processo e a necessidade de apresentação de um novo pedido de registro de marca, perdendo-se todo o investimento anteriormente realizado.
Quanto custa registrar uma marca com assessoria especializada?
Quando feito com o auxílio de uma empresa especializada, o valor para registrar uma marca varia de acordo com cada empresa. É importante ficar atento, pois cada empresa tem uma forma de trabalhar, incluindo alguns serviços e excluindo outros.
Por exemplo, há empresas que só fazem o protocolo do pedido no INPI, porém não fazem a consulta de viabilidade. Se você quiser fazer essa pesquisa, tem que pagar um valor a mais. E isso é muito ruim porque é a consulta de viabilidade que permite saber se já existe ou não uma marca idêntica registrada, evitando a apresentação de um pedido com chances mínimas de sucesso.
Há empresas que fazem o pedido, mas não acompanham o processo de registro de marca. Nesses casos, é necessário que o próprio titular do pedido verifique semanalmente o andamento do seu processo no INPI.
Existem também assessorias que não incluem a apresentação de cumprimentos de exigências, defesas contra oposições e recursos em seus serviços, e o cliente tem que pagar um valor a mais por cada um desses atos, se houver necessidade.
Por isso, olhar somente o preço, definitivamente, não é a melhor opção. A melhor opção é procurar o melhor custo-benefício, ou seja, procurar a empresa que proporcionará o atendimento mais adequado ao seu caso, com o preço mais justo. O ideal mesmo é encontrar empresas que ofereçam diferentes planos de preços, desde os mais baratos, com menor quantidade de serviços inclusos, aos mais completos. Com certeza alguma opção se encaixará em seu orçamento.
Mas como funciona o registro de marca?
O registro de marca no Brasil é um procedimento solene, ou seja, ele envolve uma série ordenada de atos administrativos sujeitos a prazo e forma definidos. Veja um resumo:
1 Protocolo do pedido de registro de marca: o primeiro passo para fazer o registro de marca é protocolar o pedido no INPI.
2 Exame formal: o INPI realiza a conferência da documentação apresentada, para verificar se ela está em conformidade com as suas disposições normativas.
3 Exigência formal: caso seja constatada alguma irregularidade, o INPI faz uma exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 5 dias. Se não houver o cumprimento, o pedido é considerado inexistente e arquivado.
4 Publicação do pedido: se estiver tudo certo, o INPI faz a publicação do pedido de registro de marca. Isso costuma ocorrer em 30 a 60 dias do protocolo do pedido.
5 Oposições: após a publicação, é aberto o prazo de 60 dias para que outras pessoas possam apresentar oposição ao pedido de registro de marca.
6 Manifestação a oposição: se houver oposição, abre-se um novo prazo de 60 dias para que o titular do pedido de registro apresente manifestação contra a oposição. Passado esse prazo, o processo vai para o exame de mérito.
7 Exigência de mérito: se o INPI entender que ainda há irregularidades ou informações a serem esclarecidas no processo de registro de marca, ele faz a exigência de mérito. O prazo para o cumprimento da exigência de mérito é de 60 dias, sob pena de arquivamento do pedido.
8 Exame de mérito: nessa fase, o INPI emite a sua decisão, que pode ser de deferimento ou de indeferimento. No caso de indeferimento, abre-se um prazo de 60 dias para que o titular possa apresentar recurso. No caso de deferimento, é necessário que o titular realize o pagamento da taxa de concessão. Caso o titular não apresente recurso ou não faça o pagamento da taxa de concessão dentro dos prazos devidos, o pedido é arquivado.
9 Concessão do registro: Efetuado o pagamento da taxa de concessão no prazo devido, o registro é concedido e o Certificado de Registro de Marca é emitido.
Mesmo após a concessão, o pedido ainda está sujeito a nulidade administrativa, nulidade judicial e procedimento de caducidade. Por isso, o monitoramento constante da marca é extremamente necessário.
Validade do registro de marca
Após a emissão do Certificado de Registro de Marca, ela ficará registrada pelo prazo de 10 anos. Esse prazo pode ser renovado de 10 em 10 anos, sem limitação. Isso significa que a marca pode pertencer ao seu titular durante toda a sua vida e, inclusive, ser transmitida aos seus herdeiros. As taxas federais para a renovação do registro de marca variam de R$ 426,00 a R$ 1.065,00.
E então, vale a pena registrar marca?
Se você considerar a importância da marca para o seu negócio, os benefícios que o registro traz, que o registro vale por 10 anos e que o investimento para registrar a sua marca tem que ser feito uma única vez, já que depois basta fazer as renovações, não terá dúvidas: vale muito a pena registrar a sua marca.
Fazendo o registro você tem a tranquilidade de usar a sua marca e de fazer todos os investimentos necessários no seu negócio, sem correr o risco de aparecer uma pessoa e tomar a sua marca, aproveitando-se de tudo que você construiu. Por isso, independente da forma que você escolher para registrar a sua marca, não corra esse risco, registre.
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