Para fazer o Registro de Marca de forma correta, você precisa identificar qual é a classe de sua marca. Existem 45 classes de produtos e serviços no INPI. Descubra, nesse artigo, qual a classe mais adequada para você.
Se você já andou pesquisando sobre o registro de marca no INPI, certamente se deparou com uma tal “Classificação de Nice”.
Conhecer essa classificação é fundamental para fazer o pedido de registro de modo correto, pois, como eu vou te explicar mais adiante, de nada adianta você ter o registro de sua marca para uma atividade que você não exerce.
E esse é o pulo do gato:
Cada registro de marca possui vinculação obrigatória com produtos ou serviços de uma classe.
Por isso, se você for fazer o registro de marca sozinho, antes de iniciar o processo você precisa entender muito bem como é feita essa classificação.
Para te ajudar nisso, nesse artigo eu vou te ensinar tudo sobre as Classes de Nice, para que elas servem e como escolher a classe correta para sua marca.
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O que significa Classificação de Nice
A Classificação de Nice (NCL) é uma classificação internacional de produtos e serviços elaborada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Ela equivale a um sistema de catalogação: existem 45 classes de produtos e serviços e, para fazer um pedido de registro de marca, você precisa escolher pelo menos uma delas.
Dentro de cada classe, estão agrupados produtos ou serviços que possuem afinidade.
Por exemplo, na classe 44 estão reunidas todas as atividades ligadas à saúde, como: medicina, odontologia, fisioterapia e psicologia.
É nessa classe em que está registrada a marca do Hospital Albert Einstein:
Já na classe 41 estão localizados serviços relacionados ao entretenimento, como bandas de música e programas de televisão.
O programa de televisão Fantástico está registrado nessa classe:
Por essa lógica, você já entendeu que a afinidade existente entre produtos ou serviços dentro de uma mesma classe é muito maior do que aquela existente entre produtos e serviços de classes diferentes.
E esse é justamente o objetivo da Classificação de Nice: agrupar atividades semelhantes.
Mas por que razão?
Veja a resposta a seguir.
Para que servem as Classes de Marca INPI?
O objetivo de qualquer pessoa, ao fazer o registro no INPI, é obter o título de propriedade sobre a sua marca. Esse título é o Certificado de Registro.
Acontece que, como você viu no comecinho desse artigo, cada registro possui vinculação obrigatória com determinado produto ou serviço.
Isso significa que, ao registrar a sua marca, você terá a propriedade sobre ela e poderá usá-la com exclusividade apenas para o produto ou serviço que você indicou no seu pedido.
Em outras palavras, se você registrar a marca Alecrim para uma confecção de roupas, isso não impedirá outra pessoa de registrar um restaurante com o mesmo nome.
Tanto é que existem marcas famosas com o mesmo nome para produtos e serviços diferentes. Veja alguns exemplos:
Gol (carro) x Gol (companhia aérea)
Lojas Renner x Tintas Renner
Mas a pergunta que eu te faço agora é: e se alguém tentar registrar o nome Alecrim para uma fábrica de sapatos?
Talvez a sua resposta seja a de que não haveria problema nisso, já que roupas e sapatos são produtos diferentes.
Mas não é bem assim.
Apesar de roupas e sapatos serem produtos distintos, eles estão localizados na mesma classe no INPI: a classe 25.
Isso significa que eles possuem afinidade mercadológica e, portanto, não podem existir duas marcas com o mesmo nome para identificar esses produtos.
A classificação de Nice, portanto, serve para evitar que marcas iguais sejam registradas na mesma classe e vendam produtos ou prestem serviços semelhantes, pois isso pode causar confusão no consumidor.
Quais são as Classes de Marcas INPI
A Classificação de Nice (NCL) possui uma lista com 45 classes. As classes 1 a 34 são classes de produtos, enquanto as classes 35 a 45 são classes de serviços.
Veja abaixo uma lista resumida dessas classes:
Classe 1 – Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; Resinas artificiais não processadas, matérias plásticas não processadas; Adubo, fertilizantes; Composições extintoras de fogo e para sua prevenção; Preparações para temperar e soldar; Substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; Substâncias para curtir peles de animais e couro; Substâncias adesivas destinadas à indústria; Massas e outras substâncias de preenchimento; Preparações biológicas destinadas à indústria e à ciência.
Classe 2 – Tintas, vernizes, lacas; Preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; Corantes e substâncias tintoriais; Tintas para imprimir, marcar e gravar; Mordentes; Resinas naturais em estado bruto; Metais em folhas e em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte.
Classe 3 – Preparações cosméticas e de toalete não medicinais; Dentifrícios não medicinais; Perfumaria, óleos essenciais; Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; Preparações para limpar, polir e decapar, preparações abrasivas.
Classe 4 – Graxas e óleos industriais, cera; Lubrificantes; Composições para absorver, molhar e ligar pó; Combustíveis e agentes para iluminação; Velas e pavios para iluminação.
Classe 5 – Preparações farmacêuticas, medicinais e veterinárias; Preparações higiênicas para fins medicinais; Alimentos e substâncias dietéticos adaptados para uso medicinal ou veterinário, alimentos para bebês; Suplementos alimentares para seres humanos e animais; Emplastros, materiais para curativos; Material para obturações dentárias, cera dentária; Desinfetantes; Preparações para destruição de pragas; Fungicidas, herbicidas.
Classe 6 – Metais comuns e suas ligas, minérios; Materiais de metal para construção e edificação; Construções transportáveis de metal; Cabos e fios não elétricos de metal comum; Pequenos artigos de ferragem; Contêineres de metal para armazenagem e transporte; Cofres.
Classe 7 – Máquinas, máquinas-ferramentas, ferramentas elétricas; Motores, exceto para veículos terrestres; Engates de máquinas e componentes de transmissão, exceto para veículos terrestres; Instrumentos agrícolas, exceto ferramentas manuais de propulsão muscular; Chocadeiras; Máquinas de autosserviço.
Classe 8 – Ferramentas e instrumentos manuais, de propulsão muscular; Cutelaria; Armas portáteis, exceto de fogo; Lâminas de barbear.
Classe 9 – Aparelhos e instrumentos científicos, de pesquisa, de navegação, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, audiovisuais, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de detecção, de teste, de inspeção, de salvamento e de ensino; Aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade; Aparelhos e instrumentos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som, imagens ou dados; Mídias gravadas e baixáveis, programas de computador, mídias virgens digitais ou analógicas para gravação e armazenamento; Mecanismos para aparelhos operados com moedas; Caixas registradoras, dispositivos para calcular; Computadores e dispositivos periféricos de computadores; Trajes e máscaras de mergulho, protetores de ouvidos para mergulhadores, clipes nasais para mergulhadores e nadadores, luvas para mergulhadores, aparelhos de respiração para nado subaquático; Aparelhos extintores de incêndio.
Classe 10 – Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários; Membros, olhos e dentes artificiais; Artigos ortopédicos; Materiais de sutura; Dispositivos terapêuticos e de assistência adaptados para pessoas com deficiência; Aparelhos de massagem; Aparelhos, dispositivos e artigos para amamentação; Aparelhos, dispositivos e artigos de uso sexual.
Classe 11 – Aparelhos e instalações para fins de iluminação, aquecimento, resfriamento, produção de vapor, cozimento, secagem, ventilação, fornecimento de água e higiene.
Classe 12 – Veículos; Aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.
Classe 13 – Armas de fogo; Munições e projéteis; Explosivos; Fogos de artifício.
Classe 14 – Metais preciosos e suas ligas; Joias, bijuterias, pedras preciosas e semipreciosas; Relojoaria e instrumentos cronométricos.
Classe 15 – Instrumentos musicais; Estantes [pedestais] para partituras e suportes para instrumentos musicais; Batutas para regentes.
Classe 16 – Papel e papelão; Material impresso; Artigos para encadernação; Fotografias; Artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis; Adesivos para papelaria ou uso doméstico; Materiais para artistas e para desenho; Pincéis; Materiais de instrução e ensino; Folhas, filmes e bolsas plásticas para embrulhar e embalar; Caracteres de imprensa, clichês.
Classe 17 – Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e substitutos para todos estes materiais, não processados ou semiprocessados; Plásticos e resinas extrudados para uso na indústria; Materiais para calafetar, vedar e isolar; Canos, tubos e mangueiras flexíveis, não metálicos.
Classe 18 – Couro e imitações de couro; Peles e couros de animais; Bagagens e bolsas; Guarda-chuvas e guarda-sóis; Bengalas; Chicotes, arreios e selaria; Coleiras, guias e roupas para animais.
Classe 19 – Materiais, não metálicos, para edificação e construção; Canos rígidos, não metálicos, para construção; Asfalto, piche, alcatrão e betume; Construções transportáveis, não metálicas; Monumentos, não metálicos.
Classe 20 – Móveis, espelhos, molduras; Recipientes não metálicos para armazenagem e transporte; Osso, chifre, barbatana de baleia ou madrepérola não trabalhados ou semitrabalhados; Conchas; Espuma-do-mar; Âmbar amarelo.
Classe 21 – Utensílios e recipientes para a casa ou cozinha; Utensílios de cozinha e de mesa, exceto garfos, facas e colheres; Pentes e esponjas; Escovas e pincéis, exceto para pintura; Materiais para fabricação de escovas; Objetos para limpeza; Vidro não trabalhado ou semitrabalhado, exceto para construção; Artigos de vidro, porcelana e faiança.
Classe 22 – Cordas e cordéis; Redes; Tendas e oleados; Toldos de materiais têxteis ou sintéticos; Velas de embarcações; Sacos para transporte e armazenagem de materiais a granel; Matérias para enchimento, amortecimento e estofamento, exceto papel, papelão, borrachas e plásticos; Matérias têxteis fibrosas em bruto e seus substitutos.
Classe 23 – Fios e linhas para uso têxtil.
Classe 24 – Tecidos e substitutos de tecidos; Roupas de cama, mesa e banho; Cortinas têxteis ou de plástico.
Classe 25 – Vestuário, calçados e chapelaria.
Classe 26 – Rendas, tranças [galão] e bordados, e fitas e laços de armarinho; Botões, colchetes e ilhoses, alfinetes e agulhas; Flores artificiais; Enfeites de cabelo; Cabelos postiços.
Classe 27 – Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outras coberturas para assoalhos já existentes; Colgaduras que não sejam em matérias têxteis.
Classe 28 – Jogos, joguetes e brinquedos; Aparelhos de videogame; Artigos para ginástica e esporte; Decorações para árvores de Natal.
Classe 29 – Carne, peixe, aves e caça; Extratos de carne; Frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; Geleias, gelatinas e compotas; Ovos; Leite, queijo, manteiga, iogurte e outros laticínios; Óleos e gorduras comestíveis.
Classe 30 – Café, chá, cacau e sucedâneos de café; Arroz, massas e macarrões instantâneos; Tapioca e sagu; Farinhas e preparações feitas de cereais; Pão, pastelaria e confeitos; Chocolate; Sorvetes, sorbets e outros gelados comestíveis; Açúcar, mel, xarope de melaço; Lêvedo, fermento em pó; Sal, temperos, especiarias, ervas em conserva; Vinagre, molhos e outros condimentos; Gelo.
Classe 31 – Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura crus e não processados; Grãos e sementes crus e não processados; Frutas, legumes e verduras frescos e ervas frescas; Plantas e flores naturais; Bulbos, mudas e sementes para plantio; Animais vivos; Alimentos e bebidas para animais; Malte.
Classe 32 – Cervejas; Bebidas não alcoólicas; Águas minerais e gasosas; Bebidas de fruta e sucos de fruta; Xaropes e outras preparações não alcoólicas para fazer bebidas.
Classe 33 – Bebidas alcoólicas, exceto cervejas; Preparações alcoólicas para fazer bebidas.
Classe 34 – Tabaco e sucedâneos do tabaco; Cigarros e charutos; Cigarros eletrônicos e vaporizadores para fumantes; Artigos para fumantes; Fósforos.
Classe 35 – Propaganda; Gestão, organização e administração de negócios; Funções de escritório.
Classe 36 – Serviços financeiros, monetários e bancários; Serviços de seguros; Negócios imobiliários.
Classe 37 – Serviços de construção civil; Serviços de instalação e reparo; Extração mineral, perfuração de petróleo e de gás.
Classe 38 – Serviços de telecomunicações.
Classe 39 – Transporte; Embalagem e armazenagem de produtos; Organização de viagens.
Classe 40 – Tratamento de materiais; Reciclagem de resíduo e lixo; Purificação de ar e tratamento de água; Serviços de impressão; Conservação de alimentos e bebidas.
Classe 41 – Educação, Provimento de treinamento; Entretenimento; Atividades desportivas e culturais.
Classe 42 – Serviços científicos e tecnológicos, e pesquisa e projeto relacionados a estes; Serviços de análise industrial, pesquisa industrial e desenho industrial; Serviços de controle de qualidade e autenticação; Projeto e desenvolvimento de hardware e de software.
Classe 43 – Serviços de fornecimento de comida e bebida; Acomodações temporárias.
Classe 44 – Serviços médicos; Serviços veterinários; Serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; Serviços de agricultura, de aquacultura, de horticultura e de silvicultura.
Classe 45 – Serviços jurídicos; Serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas; Serviços pessoais e sociais prestados por terceiros.
#Dica Climb
Se você não conseguir encaixar o seu produto ou serviço em nenhuma dessas classes, não se desespere.
As classes do INPI não incluem todos os tipos de produtos e serviços que existem. Para complementar as listas originais da Classificação de Nice, existem as Listas Auxiliares de Produtos e de Serviços.
Se, ainda assim, você não encontrar uma classe para sua marca, você pode fazer uma consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços. Clique aqui e veja como funciona.
Como escolher a classe certa para minha marca?
Agora que você já conhece as 45 classes do INPI, você já pode escolher qual a classe mais adequada para sua marca. Para isso, basta seguir os três passos a seguir.
Passo 1 – Marca de Produto x Marca de Serviço
Antes de mais nada, defina se você tem uma marca de produto ou uma marca de serviço.
Se a sua marca identificar um produto, o registro será feito em uma das classes de 1 a 34.
Já se você prestar um serviço, você deverá escolher entre as classes 35 a 45.
Passe 2 – Avalie a classe em que a marca se encaixa
Volte à lista resumida de classes que eu apresentei no tópico anterior e veja em qual delas a sua marca se encaixa melhor.
Passo 3 – Seleção de produtos ou serviços
Depois de escolher a classe adequada, é hora de selecionar os seus produtos ou serviços.
Para isso, você pode acessar diretamente a Classificação de Nice, nesse link aqui, e marcar todas as especificações que corresponderem aos seus produtos ou serviços.
#Dica Climb
Tome cuidado na hora de fazer a seleção das atividades, pois, quanto mais especificações você marcar, maiores as chances de conflito com outras marcas registradas.
Registrar marca em mais de uma classe – É possível?
Não só é possível, como é altamente recomendável.
Você deve fazer o registro em quantas classes forem necessárias para garantir a adequada proteção de sua marca. Não existe nenhuma limitação da quantidade de pedidos que você pode fazer.
Mas, atenção!
Cada pedido de registro só pode ser feito em uma única classe. Isso significa que, para registrar sua marca em mais de uma classe, você deve fazer pedidos de registro diferentes/independentes.
Veja o caso da marca Brahma, por exemplo. Para a proteção completa do seu negócio, o registro precisa ser feito tanto na classe de cervejas, como na de restaurantes, uma vez que a empresa também possui quiosques, que são estabelecimentos onde são servidos alimentos e bebidas aos consumidores.
Riscos de escolher uma classe inadequada
Um dos grandes perigos de fazer o registro de marca sem ter o conhecimento adequado é acabar errando na hora de escolher a classe.
O registro numa classe inadequada não protege a sua marca, pois outra empresa pode conseguir registrar a sua marca para a atividade que você realmente exerce, prejudicando você.
Por isso, o conhecimento e a experiência de uma empresa especializada podem ser fundamentais, facilitando o processo e evitando prejuízos.
Conclusão
Você viu, nesse artigo, que a Classificação de Nice (NCL) é sistema de catalogação: existem 45 classes de produtos e serviços e, para fazer um pedido de registro de marca, você precisa escolher pelo menos uma delas.
Cada pedido de registro pode ser feito em uma única classe. Assim, para registrar a sua marca em mais de uma classe, você precisa fazer pedidos diferentes.
Você viu também uma lista resumida de todas as 45 classes do INPI e entendeu quais são os 3 passos necessários para escolher a classe certa para sua marca.
O que eu quero que você não se esqueça é que o objetivo da Classificação de Nice é agrupar produtos e serviços que possuem afinidade.
Portanto, registros de marcas de mesmo nome na mesma classe, para produtos ou serviços que tenham afinidade, em regra, não são possíveis.
Ficou alguma dúvida sobre as classes de marcas do INPI? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo que retornaremos com as respostas.
