A única forma de ser realmente dono de uma marca é por meio do registro. Mas o registro não é feito nem no Cartório, nem na Junta Comercial. Quer saber onde registrar uma marca?
Se você tem um negócio, mas a sua marca não está registrada, cuidado!
Você corre o risco de perdê-la.
Não importa o seu ramo de atuação, o tamanho da sua empresa ou há quanto tempo você utiliza sua marca.
A falta de registro pode trazer diversos problemas como a perda do seu domínio na internet, da sua página do Instagram, o recebimento de notificação extrajudicial e até um processo judicial.
Para evitar tudo isso, você só precisa registrar a sua marca.
O processo é trabalhoso e demorado, mas evita o surgimento de surpresas desagradáveis no futuro.
Clique no tópico que você deseja ler primeiro:
O que é Registro de Marca?
O registro de marca é o processo de obtenção da propriedade de uma marca, que pode levar de 8 meses a 3 anos para ser concluído. Ao final do processo, é expedido um título de propriedade sobre a marca, que é o Certificado de Registro, com validade de dez anos em todo o território nacional.
É como acontece com os imóveis: você só pode falar que uma casa é sua se você tiver o título de propriedade dela.
Além da propriedade, o registro também garante o direito de exclusividade sobre a marca em todo o país.
Isso significa que, se você tiver a sua marca registrada, não pode existir, no país inteiro, nenhuma outra marca igual à sua.
Em tempos de aquecimento do comércio online, em que o seu cliente pode morar em qualquer lugar do país, isso é muito importante.
Onde é feito o Registro de Marca?
Muitas pessoas desconhecem o processo de registro de marca e, por engano, acabam tentando fazer o registro no lugar errado.
Para evitar que você cometa esse erro, eu quero esclarecer você sobre duas coisas.
Registrar Marca em Cartório não é possível
Os cartórios são os estabelecimentos que possuem, por excelência, a função registral.
Ou seja, se você tem um documento para registrar, como uma procuração, um contrato ou a escritura de um imóvel, você precisará ir ao cartório.
A marca, no entanto, é uma exceção a essa regra, uma vez o seu registro em cartório não constitui o título de propriedade reconhecido pela lei.
Por isso, o cartório não é, definitivamente, o lugar adequado para você registrar a sua marca.
CNPJ não protege a sua marca
O registro na Junta Comercial e o CNPJ são a formalização da criação da empresa, mas não possuem nenhuma relação com o registro da marca.
Ou seja, o nome da empresa e o nome da marca são duas coisas completamente independentes.
Pode ser que eles sejam iguais?
Pode.
Mas se você quiser utilizar como marca um nome que não tenha nada a ver com o nome da sua empresa, você também pode.
O importante é que, independentemente de o nome da sua marca ser ou não igual ao nome da sua empresa, se você não tiver o Certificado de Registro da marca, você corre o risco de perder a sua marca.
Então, mesmo que você já tenha um CNPJ, você também precisa registrar a sua marca.
Mas, afinal, onde registro minha marca?
No Brasil, existe um único local onde você pode registrar a sua marca: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma entidade pública que faz parte do governo federal.
Além de conceder os registros de marcas, o INPI também é o responsável pelo registro de patentes, softwares e desenhos industriais.
Mas, apesar desses outros serviços, o registro de marcas é o principal serviço buscado pela população.
Veja a evolução da quantidade de pedidos de registro de marcas feitos no Brasil de 2008 até 2019:
Pedidos de marcas depositados
Observe como a quantidade de pedidos de registro de marca vem aumentando nos últimos dez anos.
Isso deixa clara a importância de fazer o registro para proteger todo o investimento realizado no seu negócio e na sua marca.
Como Registro minha Marca – entenda como dar entrada no processo de registro
No Brasil vigora o Sistema Atributivo de Direito, ou seja, a preferência no registro é daquele que primeiro depositar o pedido. Em outras palavras, o registro é de quem chegar primeiro.
Por isso, não importa há quanto tempo você utiliza a sua marca: podem ser 10, 20 ou 30 anos.
Se outra pessoa, que acabou de iniciar um negócio, fizer o pedido primeiro, você pode acabar perdendo a sua marca.
Para evitar esse risco e proteger a sua marca, separei algumas dicas do que você deve fazer para dar entrada no processo de registro de marca no INPI:
1 Pesquisa Marca Registrada
Antes de dar entrada no processo de registro, é fundamental você fazer uma pesquisa de marcas registradas, para verificar se não já existe uma marca igual ou semelhante à sua registrada no INPI.
Se você quiser entender como fazer essa pesquisa, veja o Guia Completo que preparei.
2 Defina a Classe de Registro de Marca
O próximo passo é decidir em qual ou quais classes você fará o seu pedido de registro de marca.
Existem, no INPI, 45 classes de produtos e serviços. Cada classe possui atividades distintas e, para fazer um pedido de registro de marca, você precisa escolher pelo menos uma delas.
Essa classificação, conhecida como Classificação de Nice, serve para evitar que marcas iguais sejam registradas na mesma classe e vendam produtos ou prestem serviços semelhantes, pois isso pode causar confusão no consumidor.
É fundamental escolher a classe adequada para sua marca, pois de nada adianta ter o registro para uma atividade que você não exerce.
Em outras palavras, o registro numa classe inadequada não protege a sua marca, pois outra empresa pode conseguir registrar a sua marca para a atividade que você realmente exerce, prejudicando você.
Outro risco que você corre se não conhecer bem as classes do INPI é deixar alguma atividade que você exerce sem proteção.
Ou seja, se você proteger a sua marca em apenas uma classe, mas não efetuar o registro em outra classe igualmente importante, você não terá a proteção total da sua marca.
Por exemplo, imagine uma empresa X que utiliza a marca Sonho de Brownie, que é tanto o nome dos brownies que ela produz, como o nome do café/lanchonete em que o público é atendido.
Essa empresa precisa registrar a marca tanto na classe 30, que é a classe de bolos, como na classe 43, que é a classe de serviços de alimentação.
Se o registro foi realizado apenas na classe 30, outra pessoa poderá registrar a Sonho de Brownie na classe 43 e obrigar a empresa X a mudar o nome do seu café/lanchonete.
Entendeu como funciona?
Se você quiser saber quais são todas as classes de Nice e como escolher a sua, veja esse artigo aqui.
3 Reúna os documentos necessários
O registro de marca pode ser feito tanto por uma pessoa física, como por uma pessoa jurídica. Veja quais são os documentos necessários para cada uma dessas modalidades:
Pessoa física
-Documento de identidade (RG)
-CPF
-Comprovante de residência
-Logotipo (não obrigatório)
Pessoa jurídica
-Contrato social, Requerimento de Empresário, Certificado do MEI ou Estatuto Social
-Última alteração contratual (se houver)
-CNPJ
-RG e CPF do representante legal da empresa
-Logotipo (não obrigatório)
Se o pedido de registro for realizado por meio de um procurador, o INPI exige também uma procuração, que é um documento que autoriza o procurador a praticar os atos necessários no processo.
Essa procuração pode ser particular, ou seja, não precisa ser registrada em cartório.
Fique atento:
O procurador deve ser um especialista ou uma empresa especializada em registro de marcas, porque o processo de registro é complexo, envolve uma série de etapas e possui vários requisitos exigidos pela Lei da Propriedade Industrial.
4 Dê entrada no pedido de Registro de Marca
Com todos os documentos prontos, é hora de dar entrada no pedido de registro de marca.
Para isso, você precisa, inicialmente, efetuar o seu cadastro no e-INPI. Confira as informações e clique em “salvar”.
Depois, é hora de gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU). É só clicar aqui e preencher os campos com os seus dados.
Para concluir o processo, acesse o e-marcas, faça o seu login e inicie o seu processo de registro de marca. Lembre-se de fazer isso somente após pagar a GRU.
5 Acompanhe o processo
O processo de registro de marca pode levar de 8 meses a 3 anos para ser concluído, a depender do que acontecer no curso desse procedimento.
É de extrema importância fazer o acompanhamento do processo, pois pode ser necessária a apresentação de documentos, declarações ou manifestações, e existe um prazo para isso.
Se algum prazo for perdido, você pode acabar perdendo o seu processo e o investimento que você fez para iniciá-lo.
Mesmo que você tenha dado entrada no seu pedido sozinho, existem empresas especializadas que fazem esse acompanhamento para você.
Geralmente, a cobrança desse tipo de serviço é anual, ou seja, você paga uma anuidade e tem a tranquilidade de que o seu processo será monitorado por especialistas e você não correrá o risco de perder nenhum prazo.
Contratar esse tipo de serviço pode ser uma boa ideia se você não tiver o tempo necessário para acompanhar o seu processo.
Ao final do processo, o INPI emitirá a decisão de mérito, que pode ser de deferimento ou de indeferimento.
Se a decisão for de deferimento, você ainda precisa pagar a taxa de concessão para receber o Certificado de Registro.
Já se a decisão for de indeferimento, você tem o direito de apresentar um recurso contra indeferimento. Entenda tudo sobre isso aqui.
Conclusão
Você viu, nesse artigo, que existe uma única instituição no Brasil autorizada pela lei a fazer registro de marcas.
Essa instituição não é nem o Cartório, nem a Junta Comercial, mas sim o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Além de te explicar o que é registro de marca e onde ele é feito, eu te mostrei também um passo a passo de como registrar uma marca no INPI.
Agora que você entendeu onde fazer o registro e a importância de ter uma marca registrada, já sabe: registre sua marca.
Não deixe para depois algo tão importante para o seu negócio.
