O registro de logomarca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático que pode levar de 8 meses a 3 anos para ser concluído. Entenda como funciona esse processo.
Você investiu na criação de uma logomarca para o seu negócio e agora quer ter a certeza de que ninguém poderá copiá-la.
Nada mais justo.
Para se proteger contra cópias, você precisa fazer o registro de logomarca no INPI. Nesse artigo, eu vou te ensinar como registrar logomarca, onde isso é feito e quais os custos envolvidos.
Clique no tópico que você deseja ler primeiro:
Diferença entre marca, logo, logotipo e logomarca
Por definição, marca é todo sinal distintivo que identifica um produto ou serviço, dando-lhe uma identidade. A logomarca, também chamada de logo ou logotipo, é a representação estilizada da marca, com cores, símbolos e tipografias específicas.
Mas existe diferença entre logo, logotipo e logomarca?
O tema é polêmico.
Há quem diga que logotipo e logomarca são a mesma coisa, sendo que logo seria apenas uma abreviação desses termos. Realmente, na prática, eles são utilizados como sinônimos.
Muitos defendem, porém, que existe uma diferença conceitual.
Para os defensores dessa teoria, o logotipo é a parte escrita (nome da marca) de forma estilizada. Já a logomarca é o desenho, símbolo ou ícone que representa a marca.
Vou dar um exemplo para ficar mais claro. Veja o logotipo da marca Pringles:
De acordo com o conceito que apresentei, o logotipo é a parte escrita “Pringles”, ao passo que a logomarca é o desenho do menininho de bigode, conhecido como padeiro Julius Pringles. Interessante, não é?
É errado falar logomarca?
Muitos profissionais, principalmente designers e publicitários, defendem que a utilização da palavra logomarca é incorreta, em razão de sua origem etimológica:
Assim, o conceito da palavra logomarca seria “significado do significado”, expressão redundante. É por isso que há quem defenda que logomarca não é o termo mais correto.
O fato é que, quando analisamos as pesquisas desses termos no Google, as expressões “registro de logo” e “registro de logomarca” são 5 vezes mais buscadas do que “registro de logotipo”.
É curioso notar, assim, que, por mais que a palavra “logomarca” seja considerada “errada”, ela é muito mais utilizada pelas pessoas. E, no fim das contas, o que importa mesmo é que a comunicação atinja o seu propósito e seja eficaz.
Mas, agora, vamos ao que realmente interessa.
Onde é feito o registro de logomarca?
O registro de logomarca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que faz parte do governo federal, por meio de um procedimento burocrático que pode levar de 6 meses a 3 anos para ser concluído. Esse processo é muito importante para a obtenção do Certificado de Registro, que é o título de propriedade sobre a marca.
O Certificado de Registro é válido por 10 anos, que podem ser prorrogáveis sucessivamente por igual período. Ou seja, após o término dos primeiros dez anos, você pode renovar o seu registro por mais dez anos, e assim sucessivamente.
Você pode fazer esse processo sozinho ou com a ajuda de uma empresa especializada, o que pode facilitar (e muito) a obtenção de um resultado positivo.
Caso opte por fazer sozinho, veja algumas dicas que vão auxiliar você nesse processo.
Como registrar logomarca: passo a passo
Minha logomarca está pronta…e agora?
Agora é hora de registrá-la no INPI.
Para quê mesmo?
Para você se tornar realmente o dono e se proteger contra cópias ilegais.
Para fazer esse processo, basta seguir os três passos a seguir.
Passo 1 – Escolhendo a forma de apresentação da marca
Para entrar com o pedido de registro no INPI, a primeira coisa que você precisa saber é que existem quatro tipos de marcas: marcas nominativas, marcas figurativas, marcas mistas e marcas tridimensionais.
Saiba mais sobre cada uma delas.
1. Marca nominativa
Marca nominativa é aquela constituída apenas por letras, palavras ou números, sem a presença de qualquer imagem, figura ou desenho.
Veja o exemplo da marca nominativa Silvio Santos:
2. Marca figurativa
Marca figurativa é aquela composta somente por uma imagem, figura, desenho, símbolo ou representação figurativa de letras. Ela não pode possuir palavras. É o oposto da marca nominativa.
É o caso da marca figurativa do Toddynho:
3. Marca mista
A marca mista ou composta é aquela formada pela combinação de elementos nominativos e figurativos, ou seja, ela possui uma parte escrita e um logotipo.
O rótulo da cerveja Heineken é um exemplo de marca mista:
4. Marca tridimensional
A marca tridimensional é o sinal constituído pela forma plástica, ou seja, pelo formato físico de um produto ou de sua embalagem. Esse tipo de marca é muito comum em embalagens e garrafas de bebidas ou perfumes.
O perfume Givenchy Pour Homme, por exemplo, possui a sua marca tridimensional registrada. Isso significa, portanto, que o formato do frasco do perfume é protegido e ninguém pode copiá-lo:
Bom, agora que você já sabe quais são os tipos de marca existentes, você já consegue escolher a forma de apresentação mais adequada.
Se você já possui o logotipo, provavelmente a forma de apresentação será a mista, a não ser que o seu logo não possua nenhuma palavra. Nesse caso, como eu te expliquei, você deverá escolher a forma figurativa de apresentação.
Passo 2 – Classificação de Nice
Quando você deposita o seu pedido de registro de marca, você precisa indicar quais produtos ou serviços a sua marca visa identificar. Isso porque, na maioria dos casos, o registro da marca é sempre vinculado a uma atividade específica.
Por exemplo, a marca Burger King está registrada para o serviço de restaurantes e produção de alimentos.
Para organizar isso é que existe a Classificação de Nice (NCL), uma classificação internacional de produtos e serviços que determina a área de atuação das marcas. Em outras palavras, a Classificação de Nice nada mais é do que uma lista com 45 classes de produtos ou serviços.
Quando você vai fazer o seu pedido, você precisa identificar em qual classe a sua atividade se enquadra.
E como eu posso fazer isso?
Você tem duas opções. Você pode acessar diretamente a Classificação, nesse link aqui, e identificar a classe da sua marca.
Ou, você pode buscar o auxílio de uma empresa especializada em registro de marcas, o que evita que sejam cometidos erros e aumenta (e muito) as chances de sucesso.
E por que eu digo isso?
Veja bem, de nada adianta você ter o registro da sua marca para uma atividade que não é a sua.
O Burger King, que eu mencionei ali atrás, está registrado na classe 43, que é a classe dos restaurantes e lanchonetes. Mas o que aconteceria se o registro tivesse sido feito na classe 03, que é a classe de cosméticos?
Ora, o titular teria a marca Burger King apenas para identificar cosméticos e outra pessoa poderia registrar esse nome para o seu restaurante. A consequência prática disso é que o Burger King poderia ser impedido de usar esse nome, e ter que mudar o nome da sua rede de fast food.
É por isso que o conhecimento e a experiência de uma empresa especializada podem fazer toda a diferença.
Passo 3 – Protocolo do pedido de registro de marca
Depois que você já decidiu a forma de apresentação e escolheu a classe da sua marca, é hora de protocolar o pedido de registro.
Para isso, você precisa, primeiramente, efetuar o seu cadastro no e-INPI.
Depois, é hora de gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU). É só clicar aqui e preencher os campos com os seus dados.
Para concluir o processo, acesse o e-marcas, faça o seu login e inicie o seu processo de registro de marca. Lembre-se de fazer isso somente após pagar a GRU.
Quanto tempo dura o processo de registro de logomarca
O registro de marca é um processo complexo, que envolve uma série de etapas. De forma resumida, essas etapas são as seguintes:
1 Protocolo do pedido de registro de marca;
2 Exame formal;
3 Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
4 Fase de oposições
5 Exame de mérito;
6 Parecer técnico.
Por isso, o processo de registro de marca pode levar de 8 até 36 meses para ser concluído.
É de extrema importância acompanhar o pedido durante todo esse tempo, porque pode ser que você tenha que apresentar alguma manifestação ou declaração no processo e existe um prazo para isso.
Se você perder o prazo, o processo pode ser arquivado, ou seja, você pode perder o processo e o seu investimento, tendo que começar tudo outra vez.
Valor do registro de logomarca
Os custos para o registro de logomarca podem variar de acordo com alguns fatores como: o porte da empresa (pequena, média ou grande empresa), a quantidade de classes necessária para proteger todas as atividades da marca e a necessidade de manifestações durante o processo (como cumprimento de exigência, manifestação à oposição e recurso).
Se não houver a necessidade de nenhuma manifestação e o pedido for feito em uma única classe, as taxas governamentais para o registro de marca podem variar de R$ 440,00 a R$ 1.100,00, a depender do porte da empresa.
Conclusão
Você viu, nesse artigo, que, embora exista diferença entre logotipo e logomarca, o termo logomarca é muito mais utilizado pelas pessoas.
O registro de logomarca é feito por um procedimento complexo no INPI, que pode levar de 8 meses a 3 anos para ser concluído. É de extrema importância acompanhar o pedido com frequência durante esse processo, pois pode ser que você tenha que apresentar alguma manifestação e, se isso não for feito dentro do prazo, você pode acabar perdendo o seu pedido, tendo que começar tudo do zero.
Antes de iniciar o protocolo do pedido nos sistemas do INPI, você precisa decidir qual será a forma de apresentação da marca (mista ou figurativa) e em qual ou quais classes ela será registrada.
Você entendeu, também, que o empreendedor pode fazer o pedido de registro de marca sozinho. No entanto, apesar de requerer um menor investimento, isso pode resultar no famoso “barato que sai caro”: o pedido pode ser feito em um formato incorreto, documentos exigidos podem não serem apresentados e o processo acabar sendo perdido.
Depois de ler esse artigo, me conte: tem algum assunto de propriedade intelectual que você gostaria de ver por aqui? Deixe sua resposta nos comentários!
